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22 de junho de 2011
21 de junho de 2011
Entidade propõe um consenso para a reforma tributária
21/06/2011
Entidade propõe um consenso para a reforma tributária
Projeto da Febrafite sugere a eliminação da cobrança de alguns impostos no País. A busca por um sistema tributário mais simples e justo - luta que passa pela resolução da famigerada guerra fiscal - em um cenário com maior autonomia para os profissionais do fisco foi o tema que permeou o primeiro dia do 8º Congresso Nacional da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que vai até amanhã, em São Paulo. Apesar de os palestrantes defenderem a condição fiscal de seu estado, há unidade no alcance de um consenso entre as unidades federativas quanto à concessão de benefícios a fim de encerrar a batalha para captação de investimentos e chegar, finalmente, à reforma tributária.
O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, comentou o modelo de reforma proposto pela entidade ainda em 1999. Segundo ele, que é um dos responsáveis pelo projeto, deveria haver a extinção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), sobrando para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o papel único de tributação nas operações vinculadas ao consumo e aos serviços. Nesse caso, o tributo contaria com a igualdade de alíquotas interestaduais. A proposta já foi levada a comissões parlamentares no Congresso Nacional.
É uma proposta polêmica; sabemos que não vai ser fácil, diz Kupski. Mas acreditamos nela pela simplificação. Além de eliminar alguns impostos, a ideia da Febrafite é distribuir a arrecadação entre as esferas de governo por competência. Os municípios ficaram responsáveis pelos tributos de ordem patrimonial, além de IPTU, IPVA e Impostos Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), por exemplo, também ficariam a cargos das administrações municipais. Para os estados, o ICMS seria a única atribuição, levando em conta que é seu principal tributo. Para a União, restaria cobrar impostos incidentes sobre a renda.
Sobre a necessidade de autonomia, Kupski sugere que é necessária uma fiscalização sem ordem de serviço, sem vínculos com o governo e maior liberdade orçamentária. Como exemplo, lembra da atuação do Ministério Público. Depois de 1988, eles passaram a questionar e entrar com ações independentemente do governo.
Apesar de não propor um modelo específico, o coordenador-adjunto de administração tributária da Secretaria da Fazendo de São Paulo, Osvaldo dos Santos de Carvalho, afirma que é preciso compensar as perdas possivelmente ocasionadas por mudanças na legislação. Ele exemplifica que, em São Paulo, a participação do ICMS nas receitas correntes é de 67%, e que no Acre é de 14%. Diante do mesmo panorama, lembra que a distribuição do tributo através do Fundo de Participação dos Estados também traz grandes desproporcionalidades, com valores incoerentes diante da população de certos municípios. Se quisermos discutir reforma tributária, no fundo temos que discutir reforma fiscal, alega. E com isso as controvérsias do Fundo de Participação dos Estados. Segundo ele, enquanto algumas cidades recebem recursos na ordem de R$ 11 mil per capita anualmente, outras recebem apenas R$ 100,00.
Entidade propõe um consenso para a reforma tributária
Projeto da Febrafite sugere a eliminação da cobrança de alguns impostos no País. A busca por um sistema tributário mais simples e justo - luta que passa pela resolução da famigerada guerra fiscal - em um cenário com maior autonomia para os profissionais do fisco foi o tema que permeou o primeiro dia do 8º Congresso Nacional da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que vai até amanhã, em São Paulo. Apesar de os palestrantes defenderem a condição fiscal de seu estado, há unidade no alcance de um consenso entre as unidades federativas quanto à concessão de benefícios a fim de encerrar a batalha para captação de investimentos e chegar, finalmente, à reforma tributária.
O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, comentou o modelo de reforma proposto pela entidade ainda em 1999. Segundo ele, que é um dos responsáveis pelo projeto, deveria haver a extinção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), sobrando para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o papel único de tributação nas operações vinculadas ao consumo e aos serviços. Nesse caso, o tributo contaria com a igualdade de alíquotas interestaduais. A proposta já foi levada a comissões parlamentares no Congresso Nacional.
É uma proposta polêmica; sabemos que não vai ser fácil, diz Kupski. Mas acreditamos nela pela simplificação. Além de eliminar alguns impostos, a ideia da Febrafite é distribuir a arrecadação entre as esferas de governo por competência. Os municípios ficaram responsáveis pelos tributos de ordem patrimonial, além de IPTU, IPVA e Impostos Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), por exemplo, também ficariam a cargos das administrações municipais. Para os estados, o ICMS seria a única atribuição, levando em conta que é seu principal tributo. Para a União, restaria cobrar impostos incidentes sobre a renda.
Sobre a necessidade de autonomia, Kupski sugere que é necessária uma fiscalização sem ordem de serviço, sem vínculos com o governo e maior liberdade orçamentária. Como exemplo, lembra da atuação do Ministério Público. Depois de 1988, eles passaram a questionar e entrar com ações independentemente do governo.
Apesar de não propor um modelo específico, o coordenador-adjunto de administração tributária da Secretaria da Fazendo de São Paulo, Osvaldo dos Santos de Carvalho, afirma que é preciso compensar as perdas possivelmente ocasionadas por mudanças na legislação. Ele exemplifica que, em São Paulo, a participação do ICMS nas receitas correntes é de 67%, e que no Acre é de 14%. Diante do mesmo panorama, lembra que a distribuição do tributo através do Fundo de Participação dos Estados também traz grandes desproporcionalidades, com valores incoerentes diante da população de certos municípios. Se quisermos discutir reforma tributária, no fundo temos que discutir reforma fiscal, alega. E com isso as controvérsias do Fundo de Participação dos Estados. Segundo ele, enquanto algumas cidades recebem recursos na ordem de R$ 11 mil per capita anualmente, outras recebem apenas R$ 100,00.
Sescon
ATENÇÃO: Os textos e demais informações contidas neste site tem caráter meramente informativo e não substituem ou dispensam a consulta a um profissional especializado, tendo em vista a extensão da matéria explorada e a celeridade de sua alteração.
Senado analisa projetos para inclusão de empresas no Simples
20/06/2011
Senado analisa projetos para inclusão de empresas no Simples
Uma das principais reclamações dos empresários brasileiros é a alta carga tributária do país. Para as micro e pequenas empresas, uma das opções... ...para amenizar o problema é a adesão ao Simples Nacional, que permite a redução de impostos e diminui a burocracia da documentação tributária.
No Senado, uma das mudanças mais avaliadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é a adesão de empresas do mais variados setores ao Simples. Na próxima terça-feira (21), a partir das 10h, a CAE deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 642/07, do ex-senador Renato Casagrande (PSB-ES). O projeto prevê a adesão ao Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte fabricantes de bebidas não-alcoólicas.
Na justificação do projeto, o autor afirma que a indústria de bebidas não-alcoólicas no Brasil é dominada por grandes multinacionais, que têm bem mais estrutura que as empresas brasileiras. Assim, os pequenos fabricantes pagam proporcionalmente mais impostos do que as grandes empresas, já que seus produtos costumam ser mais baratos. O relator do projeto é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Mais adesões
Em discurso na última quarta-feira (15), a senadora Marta Suplicy (PT-SP) ressaltou a importância das micro e pequenas empresas para a economia brasileira, responsáveis por 57% da geração de empregos formais no país. A senadora, 1ª vice-presidente do Senado, defendeu que a Casa aprove melhorias no Simples Nacional, conforme o PLS 467/08 - Complementar, que consta da pauta de votações do Plenário.
O projeto, da ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC), amplia o leque de atividades empresariais que podem optar pelo Simples, incluindo mais 13 áreas na atual legislação, como psicologia, advocacia, publicidade e arquitetura e engenharia.
Em visita ao Senado no último dia 9, o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Galeno Amorim, discutiu com o presidente do Senado, José Sarney, a inclusão também de pequenas livrarias e editoras no regime do Simples. Segundo Galeno Amorim, Sarney se comprometeu a apresentar um projeto propondo a mudança.
Empresas de comunicação
A abrangência do Simples pode ser ainda mais ampliada para alcançar micro e pequenas empresas de comunicação. Essa é a intenção do PLS 344/11, apresentado ao Plenário nesta quinta-feira (16) pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC).
O texto inclui no sistema de tributação as agências de notícias, jornais impressos e digitais, assessorias de imprensa, gráficas, emissoras de rádio AM, FM ou que operem pela internet e emissoras de TV de canal aberto ou fechado.
- Imprensa livre é aquela que se preocupa em gerar notícias e não com o pagamento excessivo de impostos - disse o parlamentar.
Para o senador, é preciso diminuir o custo da mídia por meio da redução tributária para assegurar a manutenção de um setor importante da economia, que emprega milhares de profissionais em todas as regiões do Brasil. Bauer também entende que, com menos impostos, é possível ampliar cada vez mais o acesso do público aos meios de comunicação.
Simples
O Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido como Simples Nacional, é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar 123/2006. O Simples permite o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos tributos como IPI, ICMS, PIS e Cofins. O sistema, além de desburocratizar a relação das empresas com a Receita Federal, prevê redução e até isenção de impostos.
Senado analisa projetos para inclusão de empresas no Simples
Uma das principais reclamações dos empresários brasileiros é a alta carga tributária do país. Para as micro e pequenas empresas, uma das opções... ...para amenizar o problema é a adesão ao Simples Nacional, que permite a redução de impostos e diminui a burocracia da documentação tributária.
No Senado, uma das mudanças mais avaliadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é a adesão de empresas do mais variados setores ao Simples. Na próxima terça-feira (21), a partir das 10h, a CAE deve analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 642/07, do ex-senador Renato Casagrande (PSB-ES). O projeto prevê a adesão ao Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte fabricantes de bebidas não-alcoólicas.
Na justificação do projeto, o autor afirma que a indústria de bebidas não-alcoólicas no Brasil é dominada por grandes multinacionais, que têm bem mais estrutura que as empresas brasileiras. Assim, os pequenos fabricantes pagam proporcionalmente mais impostos do que as grandes empresas, já que seus produtos costumam ser mais baratos. O relator do projeto é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Mais adesões
Em discurso na última quarta-feira (15), a senadora Marta Suplicy (PT-SP) ressaltou a importância das micro e pequenas empresas para a economia brasileira, responsáveis por 57% da geração de empregos formais no país. A senadora, 1ª vice-presidente do Senado, defendeu que a Casa aprove melhorias no Simples Nacional, conforme o PLS 467/08 - Complementar, que consta da pauta de votações do Plenário.
O projeto, da ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC), amplia o leque de atividades empresariais que podem optar pelo Simples, incluindo mais 13 áreas na atual legislação, como psicologia, advocacia, publicidade e arquitetura e engenharia.
Em visita ao Senado no último dia 9, o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Galeno Amorim, discutiu com o presidente do Senado, José Sarney, a inclusão também de pequenas livrarias e editoras no regime do Simples. Segundo Galeno Amorim, Sarney se comprometeu a apresentar um projeto propondo a mudança.
Empresas de comunicação
A abrangência do Simples pode ser ainda mais ampliada para alcançar micro e pequenas empresas de comunicação. Essa é a intenção do PLS 344/11, apresentado ao Plenário nesta quinta-feira (16) pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC).
O texto inclui no sistema de tributação as agências de notícias, jornais impressos e digitais, assessorias de imprensa, gráficas, emissoras de rádio AM, FM ou que operem pela internet e emissoras de TV de canal aberto ou fechado.
- Imprensa livre é aquela que se preocupa em gerar notícias e não com o pagamento excessivo de impostos - disse o parlamentar.
Para o senador, é preciso diminuir o custo da mídia por meio da redução tributária para assegurar a manutenção de um setor importante da economia, que emprega milhares de profissionais em todas as regiões do Brasil. Bauer também entende que, com menos impostos, é possível ampliar cada vez mais o acesso do público aos meios de comunicação.
Simples
O Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido como Simples Nacional, é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar 123/2006. O Simples permite o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos tributos como IPI, ICMS, PIS e Cofins. O sistema, além de desburocratizar a relação das empresas com a Receita Federal, prevê redução e até isenção de impostos.
Fenacon
ATENÇÃO: Os textos e demais informações contidas neste site tem caráter meramente informativo e não substituem ou dispensam a consulta a um profissional especializado, tendo em vista a extensão da matéria explorada e a celeridade de sua alteração.
19 de junho de 2011
Gestão pela Qualidade Total
A gestão da qualidade total (em língua inglesa "Total Quality Management" ou simplesmente "TQM") consiste numa estratégia de administração orientada a criar consciência da qualidade em todos os processos organizacionais.
É referida como "total", uma vez que o seu objetivo é a implicação não apenas de todos os escalões de uma organização, mas também da organização estendida, ou seja, seus fornecedores, distribuidores e demais parceiros de negócios.Compõe-se de diversos estágios, como por exemplo, o planejamento, a organização, o controle e a liderança.
A Toyota, no Japão, foi primeira organização a empregar o conceito de "TQM" (ver Toyotismo), superando a etapa do fordismo, onde esta responsabilidade era limitada apenas ao nível da gestão. No "TQM" os colaboradores da organização possuem uma gama mais ampla de atribuições, cada um sendo diretamente responsável pela consecução dos objetivos da organização. Desse modo, a comunicação organizacional, em todos os níveis, torna-se uma peça-chave da dinâmica da organização.
Tem sido amplamente utilizada, na atualidade, por organizações públicas e privadas, de qualquer porte, em materiais, produtos, processos ou serviços. A conscientização e a busca da qualidade e do reconhecimento da sua importância, tornou a certificação dos sistemas de gerenciamento da qualidade indispensável uma vez que:
- Aumenta a satisfação e a confiança dos clientes;
- Aumenta a produtividade;
- Reduz os custos internos;
- Melhora a imagem e os processos de modo contínuo;
- Possibilita acesso mais fácil a novos mercados.
Uma organização que se propõe a implementar uma política de gestão voltada para a "qualidade total" tem consciência de que a sua trajetória deve ser reavaliada periodicamente.
O objectivo último das organizações humanas é assegurar a sobrevivência da espécie. Por analogia, a finalidade última de qualquer organização, nomeadamente de uma do tipo empresarial é sobreviver. A condição “sine qua non” para que uma empresa possa executar os objectivos pretendidos pelos seus proprietários, administradores ou accionistas é que ela exista, que esteja viva. Caso esta condição não se verifique, nenhum dos objectivos pode ser perseguido, muito menos alcançado.
A melhor forma de uma empresa assegurar a sobrevivência é por meio da qualidade. Vicente Falconi, no seu livro “TQC – controle de qualidade total ao estilo japonês” mostra-o claramente.
A melhor forma de garantir a sobrevivência de uma empresa é por meio da qualidade, entendida não como ausência de defeitos, mas como uma nova forma de valores que conduz a gestão.
Colocar a qualidade como valor intrínseco é a melhor forma de sobrevivência. Ela aponta para a preferência do consumidor, o que aumenta a produtividade, levando a uma maior competitividade e assegurando a sobrevivência das empresas. Podemos definir qualidade de inúmeras formas. Podemos considerar que é um atributo essencial e diferenciador de alguma coisa ou de alguém, como uma medida de valor ou excelência, como a adequação ao uso, tal como J.M.Muran a definiu, como “conformidade com as situações, nas palvras de P.B.Crosby, ou ainda, usando as palavras de Vicente Falconi, “um produto ou serviço com qualidade é aquele que atende sempre perfeitamente e de forma confiável, de forma acessível, de forma segura e no tempo certo às necessidades do cliente”. Os princípios básicos da qualidade total são:
• Produzir bens ou serviços que respondam concretamente às necessidades dos clientes;
• Garantir a sobrevivência da empresa por meio de um lucro continuo obtido com o domínio da qualidade;
• Identificar o problema mais crítico e solucioná-lo pela mais elevada prioridade (Pareto);
• Falar, raciocinar e decidir com dados e com base em factos;
• Administrar a empresa ao longo do processo e não por resultados;
• Reduzir metodicamente as dispersões por meio do isolamento das causas fundamentais;
• O cliente é Rei. Não se permitir servi-lo se não com produtos de qualidade;
• A prevenção deve ser a tão montante quanto possível;
• Na lógica anglo-saxônica de “trial and error”, nunca permitir que um problema se repita;
A lógica para que as empresas se possam desenvolver de acordo com estes pressupostos é a lógica do PDCA (Plan; Do; Check; Act to correct)
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